Maia pretende votar Previdência Social em setembro

A PEC da Previdência Social era um assunto quase que esquecido, não é mesmo? Na realidade, ela está entre uma das próximas reformas para votação no Congresso, como também está a reforma política. Apesar das prioridades, as mudanças que agravam a aposentadoria dos brasileiros podem ser decididas em setembro.

Contudo, o resgate da PEC 287/16 pretende alterar dois itens controversos no texto da reforma base. Um deles é o tempo de contribuição – atualmente de 15 anos –, projetado para ser alterado para até 25 anos. Um segundo ponto implica no direito ao benefício. Ou seja, seria criada uma escala de rendimento que teria variação dependendo do tempo mínimo de contribuição.

Nesse caso, a medida pode avançar, principalmente com Temer na China para resolver outras questões políticas. Enquanto isso o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) ficará no cargo do Executivo. Maia é o principal interessado em retornar à discussão da Previdência no plenário da Câmara, além da iniciativa do seu próprio partido.

De acordo com o advogado previdenciário Alan Costa, essas reformas, que começaram em 2016, geram incertezas em cima de incertezas. Ao invés de contribuir para a população, os recursos, em cima da Previdência, passam a se tornar algo muito bom para o Governo. E, além disso, segundo ele, não há nenhuma prova consistente de que exista um "rombo" na Previdência, como afirma no áudio abaixo.

Desse modo, a principal consequência dessas mudanças é o incentivo à previdência privada.

O advogado ainda acrescenta: “hoje bastava você fiscalizar os inadimplentes, temos mais de R$ 400 bilhões nessa situação. O Bradesco é uma das grandes empresas devedoras da Previdência, mas são bancos, e neles a gente encontra coisa muito pior do que se vê na Odebrecth”.

Reformas na própria Constituição

Desde a época do presidente Fernando Henrique a Previdência Social vendo sendo reformulada na própria Constituição