TJMG libera Uber em Juiz de Fora
- 24 de ago. de 2017
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O Uber está liberado em Minas Gerais. Com a decisão do Tribunal de Justiça (TJMG) na última quinta-feira (18), fica assegurada a ação da empresa e de outras similares em todo o estado. Apesar da nova normatização, em Juiz de Fora ainda vigora a Lei nº 13.271, que proíbe o funcionamento do serviço e estabelece punições aos condutores que descumpram a determinação.
O taxista Fábio Soares acredita que se a decisão for acatada em Juiz de Fora não haverá grandes impactos no serviço de táxi. De acordo com ele, é necessário ter espaço para todos trabalharem. “Senão fica difícil, ainda mais nessa crise que a gente está. Para mim não faz muita diferença, o passageiro é que tem que optar pelo que é melhor para ele, e não a gente.”
Segundo o motorista de Uber Júlio Oliveira, quando a empresa se instalou na cidade houve vários problemas com a fiscalização da Settra, pelo transporte privado não ser regulamentado. “Quando chegava um motorista com passageiros, os fiscais perguntavam se era Uber e, se fosse, eles davam uma multa altíssima, em torno de R$ 4 mil”, conta.
“Com os taxistas eu nunca tive grandes problemas, era mais com a fiscalização da Settra. Com essa decisão estadual, para nós motoristas não há mais aquela preocupação de ser multado pela fiscalização municipal ou coisa do tipo. Com o parecer favorável aos motoristas de Uber, esse tipo de situação vai diminuir bastante”, finaliza Oliveira.
A decisão pode afetar também a maneira como os usuários lidam com o aplicativo. A estudante Inês Oliveira utilizou o serviço em outro estado e acredita que a liberação vai dar mais segurança na hora de fazer a escolha. “Eu já usei Uber no Rio e acho um serviço mais tranquilo que o táxi. Com essa liberação, a gente se sente ainda mais segura na hora de optar pelo serviço.”
De acordo com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o órgão aguarda a publicação da decisão para analisar o conteúdo. Havendo publicação da decisão pela instância estadual, é natural que o município acate.
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